Tributação Alfandegária e Correios
O Decreto-Lei 1.804/80 sobre importações deixa claro que todo brasileiro tem o direito de importar produtos de até $100 USD (dólares americanos) sem nenhuma taxação. A grande maioria de nossos produtos está bem abaixo deste valor, não gerando qualquer problema desta natureza com a alfândega.
Em alguns casos, o status “Problemas Fiscais” está relacionado ao Protocolo ICMS 021/2011, que exige o recolhimento do ICMS na unidade federativa de destino dos estados signatários. Nestes casos, a encomenda encontra-se retida no SEFAZ e só será liberada após os processos burocráticos necessários. Caso o seu produto seja taxado, entre em contato conosco para que possamos auxiliá-lo e tentar minimizar a cobrança do imposto.
Se a cobrança for inevitável e nenhum recurso puder evitar seu pagamento, ela será de responsabilidade do consumidor final.
Solicitamos que continue acompanhando o status da entrega por meio da nossa ferramenta de rastreamento. Assim que o produto for liberado, daremos prioridade ao processo de entrega. Pedimos desculpas por qualquer transtorno causado.